No Piauí, mais de 360 detentos deixam prisões em saída temporária do dia dos pais
Carmo Neto em 12 de agosto de 2022
Pelo menos 367 detentos do sistema prisional do Piauí foram beneficiados com a saída temporária do dia dos pais. O número foi confirmado ao Cidadeverde.com pela pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus-PI).
A saída temporária dos presos em regime semiaberto teve início ontem (11) e segue ao longo desta sexta-feira. A previsão é que os detentos retornem às prisões no próximo dia 18 de agosto.
A saída temporária da prisão está prevista na Lei de Execuções Penais e visa contribuir para o processo de ressocialização dos presos. Para ter direito ao benefício, o detento precisa atender aos critérios e uma série de regras estabelecidas pela legislação.
Veja as regras:
- Não é permitida para quem cumpre pena em regime fechado
- Não é permitida para condenados por crime hediondo que tenha resultado em morte
- Para ter direito a saída temporária, é preciso ter cumprido pelo menos 1/6 da pena ou 1/4 no caso de reincidentes
- É preciso demonstrar bom comportamento
- O juiz pode autorizar sete dias seguidos para a saída temporária
- A saída temporária poderá ser concedida até quatro vezes por ano
- É proibido frequentar boates e casas noturnas durante a saída temporária
A concessão da saída temporária, os beneficiados, o prazo e o momento em que a saída pode ocorrer são decididos pela Justiça após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária.
Recentemente a Câmara Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que extingue a concessão da saída temporária a internos do sistema prisional. A proposta ainda será apreciada pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.
Fonte: Cidade Verde
