No Piauí, obras irregulares geram mais de R$ 100 mil em multas
Montante corresponde às fiscalizações apenas na zona Sul de Teresina e mostra desconhecimento da população sobre a legislação do município.
Isadora Freitas em 08 de novembro de 2019
Quase 250 obras irregulares foram autuadas na zona Sul da cidade entre os meses de janeiro e setembro deste ano, gerando um total de R$ 102.951,87 em multas. Segundo o gerente de Controle e Fiscalização (GCF) da SDU Sul, Rogério Rodrigues, o principal motivo que leva a esses números é o desconhecimento do Código de Obras, lei que determina as regras de construção e ampliação de imóveis dentro do município.
“Nossas equipes estão, diariamente, nas ruas e, não é raro, encontrarmos construções sem a devida liberação, descumprindo algumas normas básicas. Não podemos esquecer que essas regras não foram elaboradas para prejudicar ninguém, e sim para garantir a segurança de todos, inclusive das pessoas que moram ao lado e de quem passa pelo local”, explicou.
De acordo com a lei, a escavação da fundação do imóvel já se configura o início da obra. Portanto, antes de qualquer coisa, o proprietário precisa estar com tudo legalizado. Caso contrário estará sujeito a notificação, multa e até um possível embargo.
Os interessados devem procurar a SDU da região e apresentar documentos como o registro do imóvel e uma planta constando exatamente o que será construído no terreno. “Essa planta será avaliada pelos profissionais da gerência de urbanismo da superintendência. E, caso esteja tudo de acordo com as regras, será emitida a autorização, liberando o início da obra”, destacou.
São exemplos de motivos que podem levar a penalidades: a falta de um projeto aprovado pela Prefeitura, construções sem os devidos recuos, frontais, laterais ou de fundo, entre outras coisas. A falta de um recuo frontal, por exemplo, pode gerar uma multa que vai de R$ 1.600 a R$ 16 mil. “É muito importante não avançar a construção na calçada. É preciso deixar o espaço para a passagem do pedestre”, disse.
Outra informação importante, que pode evitar problemas para o responsável pela obra, é não deixar o material utilizado, como areia e pedras, em via pública. “E todo o material que será retirado durante a realização da obra pode ser colocado em caçamba estacionária”, afirmou.
Fonte: Jornal O Dia
