STF determina abertura de inquérito contra Ministro da Saúde
Carmo Neto em 26 de janeiro de 2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (25) a instauração de inquérito para investigar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da saúde pública em Manaus.
O pedido para investigá-lo foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e decorre de representações apresentadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) por partidos políticos.
Adversários do governo Federal relataram conduta omissiva do ministro e de seus auxiliares na crise que se instalou na rede hospitalar do Amazonas, principalmente nas unidades de saúde da capital.
Lewandowski deu cinco dias para a Polícia Federal colher o depoimento de Pazuello. O ministro se tornou relator do caso por ser responsável por outros processos que discutem a situação de Manaus.
“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, decidiu.
Questionado, o Ministério da Saúde informou “que aguarda a notificação oficial para posterior manifestação” sobre a abertura do inquérito. ?
Este não é o primeiro revés que Lewandowski impõe ao ministro da Saúde. No último dia 15, o ministro mandou o governo promover com urgência todas as ações ao seu alcance para debelar a “seríssima crise sanitária” instalada em Manaus.
Na ocasião, o magistrado também que deu 48 horas para o governo apresentar ao Supremo um plano detalhado sobre as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência.
Inicialmente, o governo descumpriu o prazo, mas Lewandowski reiterou a exigência para apresentação de ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros.
“Incumbe ao STF exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde”, afirmou o ministro.
Na decisão desta segunda, o ministro foi mais econômico nas palavras e apenas ressaltou que a Constituição prevê que compete ao Supremo “processar e julgar” os ministros de Estado “nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade”.
Lewandowski também ressaltou que a PGR cumpriu a determinação do Código de Processo Penal ao fazer o pedido, que exige “a narração do fato, com todas as circunstâncias”.
No pedido ao STF, Aras afirmou que é necessário aprofundar as investigações para ter “elementos informativos robustos” para abertura de eventual ação penal, que é a fase em que o investigado torna-se réu.
O procurador ressaltou que Pazuello tinha o “dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados” e que uma eventual omissão seria passível de responsabilização cível, administrativa ou criminal.
Sob pressão para deixar o cargo, o ministro desembarcou na noite de sábado (23) em Manaus, em uma viagem sugerida pelo Palácio do Planalto, que tenta diminuir o desgaste de imagem do chefe da pasta da Saúde.
O objetivo da ida de Pazuello a Amazonas é também o de rebater o discurso dos partidos de oposição de que o Poder Executivo não tem atuado de maneira efetiva no combate à doença.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o ministro “não tem voo de volta a Brasília” e que “ficará no Amazonas o tempo que for necessário”.
O pedido da PGR para abrir o inquérito fez elevar ainda mais a pressão sobre Pazuello, inclusive entre integrantes da cúpula militar para não prejudicar a imagem das Forças Armadas.
General da ativa, Pazuello foi confirmado como efetivo do Ministério da Saúde em setembro do ano passado após ficar como interino no cargo por quatro meses.
Ele é o terceiro ministro do governo Bolsonaro na pandemia. Inicialmente, a crise foi conduzida por Henrique Mandetta (DEM), que entrou em confronto com o chefe do Executivo por defender medidas sanitárias como o isolamento social.
Depois, foi a vez de Nelson Teich assumir o posto, com Pazuello como número dois da pasta.
Teich deixou o governo em meio a divergências com Bolsonaro sobre a ampliação da oferta da cloroquina.
Inicialmente, Pazuello costumava dizer que ficaria no cargo por apenas 90 dias. O prazo, porém, encerrou em agosto. Dias depois, ele deixou oficialmente o comando da 12a região militar, em Manaus, para onde dizia que pretendia voltar após o que define como “missão” no ministério.
Como interino da Saúde, Pazuello aumentou o número de militares em cargos de comando e até mesmo em postos estratégicos -foram ao menos 28 nomeados.
Sob sua gestão, o ministério também ampliou a oferta da cloroquina, medida rechaçada por especialistas, e chegou a retirar dados do total de casos da Covid-19 de painéis da pasta, o que levou órgãos de imprensa a organizar um consórcio para divulgar os dados. A pasta recuou na sequência.
Folhapress
